27 de agosto de 2018

CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente

Projeto de Lei do Senado (PLS 42/2016) propõe aumentar a pena de quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou […]
23 de agosto de 2018

Comissão Senado do Futuro debate qualidade de vida nas metrópoles

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (20) para debater a qualidade de vida nas metrópoles. Em 2016, o Observatório das Metrópoles do Instituto Nacional […]
22 de agosto de 2018

CDH vai debater aumento dos suicídios no país

O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação […]
21 de agosto de 2018

MP cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

O Congresso recebeu nesta sexta-feira (17) a medida provisória que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as […]
20 de agosto de 2018

Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile

Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O direito é previsto em projeto (PLC 84/2018) que tramita […]
17 de agosto de 2018

Direitos e garantias fundamentais podem passar a ser estudados na educação básica

Os currículos da educação básica podem passar a incluir, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. É o que prevê projeto (PLS 360/2018), apresentado na última […]
16 de agosto de 2018

Sancionada a política de frete mínimo para transporte de cargas

Foi transformada em lei a MP que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após […]
15 de agosto de 2018

CDH fará audiência pública sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O pedido para o debate, do senador Paulo Paim […]
14 de agosto de 2018

Esforço concentrado: mais rigor para crimes sexuais e proibição de cobrança de assentos em aviões foram destaques

Marcação de assentos em voos As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. É o que determina o PLS […]
13 de agosto de 2018

Saúde suplementar será tema de audiência nesta segunda-feira na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (13), com o tema Os impactos das políticas de Estado diante da saúde suplementar e […]
10 de agosto de 2018

Trabalhador de estacionamento que atuava exposto ao sol deve receber adicional de insalubridade

Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao calor. Ele ficava nas portarias do estabelecimento verificando o funcionamento […]
9 de agosto de 2018

STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
8 de agosto de 2018

Tribunal defere gratuidade da justiça a reclamante que recebia salário superior a 40% do teto do INSS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu o beneficio da justiça gratuita a um reclamante que ganhava salário superior a 40% do teto da […]
7 de agosto de 2018

CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 57, em que pede o reconhecimento da validade da regra do parágrafo […]
2 de agosto de 2018

Decisões opostas revelam que patrões e empregados devem estar atentos na prevenção de acidentes de trabalho

Marceneiro cortou polegar na serra mas não foi indenizado por ter sido negligente, enquanto empresa de segurança teve que indenizar vigilante com pé ferido Vinte e sete de julho marca […]
1 de agosto de 2018

Caixa bancário que sofreu assalto sob a mira de arma na cabeça será indenizado

Enquanto trabalhava como caixa em um posto de atendimento bancário, o trabalhador foi surpreendido pela ação de assaltantes armados que, após renderem o vigilante, tomaram-lhe a arma e se dirigiram […]
1 de agosto de 2018

Caixa bancário que sofreu assalto sob a mira de arma na cabeça será indenizado

Enquanto trabalhava como caixa em um posto de atendimento bancário, o trabalhador foi surpreendido pela ação de assaltantes armados que, após renderem o vigilante, tomaram-lhe a arma e se dirigiram […]
30 de julho de 2018

Jovem com perda auditiva não faz jus à aposentadoria por invalidez

Sob o fundamento de que não ficou comprovada, por parte da autora, a incapacidade definitiva para a atividade laboral, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) deu parcial provimento ao […]
24 de julho de 2018

Trabalhadora que foi orientada a esconder sua gravidez no momento da rescisão do contrato deve ser indenizada

Uma trabalhadora deve receber R$ 20 mil de indenização por danos morais devido a atraso no pagamento de comissões e verbas rescisórias, e também porque um dos sócios da empresa […]
23 de julho de 2018

Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados e gera danos morais

A possibilidade de monitoramento eletrônico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empresário e representa meio legítimo de fiscalização. Entretanto, deve ser realizado de forma a não […]
20 de julho de 2018

Tarifa social e venda de distribuidoras de energia tramita em regime de urgência

A proposta que permite isenção da conta de luz a famílias de baixa renda e ainda viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras chegou ao Senado […]
17 de julho de 2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta […]
10 de julho de 2018

O dono do apito: a profissão de árbitro de futebol

Em um país tão apaixonado por futebol como o Brasil, a profissão de árbitro não parece ser uma das mais tranquilas a ser exercida. Diante de todo o ímpeto de […]
6 de julho de 2018

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista de banco de horas por acordo individual

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante […]
3 de julho de 2018

Programa de amparo a agricultores familiares será debatido em audiência

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove  audiência pública interativa para avaliar o Programa Garantia-Safra, do governo federal. A reunião faz parte do processo de avaliação pela CRA […]
21 de junho de 2018

Jovem soropositiva é aposentada por invalidez

O juiz Joviano Carneiro Neto julgou procedente pedido, nesta terça-feira (12), para conceder o benefício da aposentadoria por invalidez a uma jovem de 30 anos que é soropositiva, portadora do […]
19 de junho de 2018

Grevistas da Copa de 2014 serão reintegrados a partir deste mês

Trinta e sete trabalhadores que paralisaram as atividades às vésperas da Copa do Mundo de 2014 serão reintegrados ao Metrô a partir deste mês. Isso porque a Justiça do Trabalho […]