14 de setembro de 2018

Lei Maria da Penha é um avanço que precisa ser mais bem implementado, aponta debate

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que o dispositivo seja implementado […]
13 de setembro de 2018

É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido […]
12 de setembro de 2018

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o piloto de […]
11 de setembro de 2018

Estagiário chamado de “burro” será indenizado por assédio moral

Um estagiário de banco conseguiu indenização por danos morais após ter sido chamado de burro e ignorante pela chefia. A decisão é da juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 8ª […]
7 de setembro de 2018

Comissão mista pode votar na terça medida provisória para setor automotivo

A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (4) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de […]
6 de setembro de 2018

Senado tem página on-line de auxílio na busca de pessoas desaparecidas

A página do Senado Federal na internet agora conta com um serviço para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas. Informações sobre o procedimento que se deve adotar ao relatar um […]
5 de setembro de 2018

Comissão analisa proposta que cria logística reversa para óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou, na reunião dessa terça-feira (4), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações […]
4 de setembro de 2018

Senado firma compromisso internacional para melhorar transparência e participação social

No fim de agosto, servidores de diversas áreas representaram o Senado em dois encontros para a apresentação de um compromisso internacional com a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open […]
3 de setembro de 2018

Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo […]
31 de agosto de 2018

Deficientes internados em casa poderão receber o Benefício de Prestação Continuada

Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o que prevê projeto de […]
30 de agosto de 2018

Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei do senador Airton Sandoval (MDB-SP) que estabelece a contagem de prazos de […]
28 de agosto de 2018

Projeto obriga fabricantes a avisar sobre riscos do celular à saúde

Companheiro inseparável de milhões de brasileiros, o celular chamou a atenção do senador Otto Alencar (PSD-BA). Médico ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele ressalta que os […]
5 de setembro de 2018

Comissão analisa proposta que cria logística reversa para óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou, na reunião dessa terça-feira (4), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações […]
21 de agosto de 2018

MP cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

O Congresso recebeu nesta sexta-feira (17) a medida provisória que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as […]
9 de agosto de 2018

STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
1 de agosto de 2018

Caixa bancário que sofreu assalto sob a mira de arma na cabeça será indenizado

Enquanto trabalhava como caixa em um posto de atendimento bancário, o trabalhador foi surpreendido pela ação de assaltantes armados que, após renderem o vigilante, tomaram-lhe a arma e se dirigiram […]
31 de julho de 2018

Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento […]
25 de julho de 2018

Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Com a decisão, um ferroviário dispensado […]
18 de julho de 2018

Venda de bebida industrializada que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A […]
17 de julho de 2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta […]
5 de julho de 2018

Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um bancário de ser reintegrado ao Banco Itaú S. A., sucessor do Banco Banestado S. A., do […]
22 de junho de 2018

Justiça pode determinar perícia em caso de conflito entre médicos do INSS e particulares

A Câmara analisa projeto que permite à Justiça determinar a realização de perícia médica quando houver conflito entre a perícia realizada pelo INSS e por médicos particulares em relação à […]
20 de junho de 2018

Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita

Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes […]
19 de junho de 2018

Grevistas da Copa de 2014 serão reintegrados a partir deste mês

Trinta e sete trabalhadores que paralisaram as atividades às vésperas da Copa do Mundo de 2014 serão reintegrados ao Metrô a partir deste mês. Isso porque a Justiça do Trabalho […]
28 de maio de 2018

Presidente do TST recebe representantes de confederações do Fórum Sindical dos Trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta sexta-feira (25) representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). No encontro, os dirigentes sindicais manifestaram preocupação em relação ao […]
25 de maio de 2018

Rita Vivas defende contribuição sindical obrigatória no TST

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogado Associado, participou nessa sexta (25/5) de audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito […]
11 de maio de 2018

Rita Vivas defende garantias de emprego aos trabalhadores de frigoríficos no MTE

A advogada Rita De Cassia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa sexta (11/5) de audiência de mediação no Ministério do Trabalho sobre a crise nos frigoríficos […]