14 de setembro de 2018

Lei Maria da Penha é um avanço que precisa ser mais bem implementado, aponta debate

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que o dispositivo seja implementado […]
13 de setembro de 2018

É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido […]
12 de setembro de 2018

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o piloto de […]
11 de setembro de 2018

Estagiário chamado de “burro” será indenizado por assédio moral

Um estagiário de banco conseguiu indenização por danos morais após ter sido chamado de burro e ignorante pela chefia. A decisão é da juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 8ª […]
7 de setembro de 2018

Comissão mista pode votar na terça medida provisória para setor automotivo

A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (4) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de […]
6 de setembro de 2018

Senado tem página on-line de auxílio na busca de pessoas desaparecidas

A página do Senado Federal na internet agora conta com um serviço para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas. Informações sobre o procedimento que se deve adotar ao relatar um […]
5 de setembro de 2018

Comissão analisa proposta que cria logística reversa para óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou, na reunião dessa terça-feira (4), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações […]
4 de setembro de 2018

Senado firma compromisso internacional para melhorar transparência e participação social

No fim de agosto, servidores de diversas áreas representaram o Senado em dois encontros para a apresentação de um compromisso internacional com a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open […]
3 de setembro de 2018

Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo […]
31 de agosto de 2018

Deficientes internados em casa poderão receber o Benefício de Prestação Continuada

Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o que prevê projeto de […]
30 de agosto de 2018

Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei do senador Airton Sandoval (MDB-SP) que estabelece a contagem de prazos de […]
28 de agosto de 2018

Projeto obriga fabricantes a avisar sobre riscos do celular à saúde

Companheiro inseparável de milhões de brasileiros, o celular chamou a atenção do senador Otto Alencar (PSD-BA). Médico ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele ressalta que os […]
6 de setembro de 2018

Senado tem página on-line de auxílio na busca de pessoas desaparecidas

A página do Senado Federal na internet agora conta com um serviço para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas. Informações sobre o procedimento que se deve adotar ao relatar um […]
24 de agosto de 2018

Tribunal discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o […]
23 de agosto de 2018

Comissão Senado do Futuro debate qualidade de vida nas metrópoles

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (20) para debater a qualidade de vida nas metrópoles. Em 2016, o Observatório das Metrópoles do Instituto Nacional […]
31 de julho de 2018

Projeto limita descontos na verba rescisória de trabalhadores

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8922/17 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-lei nº 5.452/43) para proibir que descontos no pagamento […]
27 de julho de 2018

Justiça do Trabalho homologa acordo para concessão de bolsas universitárias integrais

A Justiça do Trabalho homologou nesta quarta-feira (18) um acordo que resultará na concessão de quatro bolsas de estudos integrais universitárias para moradores da região de São José dos Quatro […]
26 de julho de 2018

Tribunal concede aposentadoria especial para trabalhador exposto a ruídos sonoros

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito de um morador de Capinzal (SC) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício da aposentadoria […]
18 de julho de 2018

Venda de bebida industrializada que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A […]
17 de julho de 2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta […]
12 de julho de 2018

Jogador de futebol não obtém direito a horas extras por período de concentração

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como […]
9 de julho de 2018

Operadora de call center grávida será indenizada por ter sido obrigada a ficar ociosa

Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é […]
3 de julho de 2018

Programa de amparo a agricultores familiares será debatido em audiência

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove  audiência pública interativa para avaliar o Programa Garantia-Safra, do governo federal. A reunião faz parte do processo de avaliação pela CRA […]
2 de julho de 2018

Políticas públicas para primeira infância serão debatidas em comissão na segunda

A Comissão Senado do Futuro (CSF) fará audiência pública na segunda-feira (2), às 18 h, para debater as políticas públicas voltadas à primeira infância. Será a oitava audiência do “Ciclo […]
22 de junho de 2018

Justiça pode determinar perícia em caso de conflito entre médicos do INSS e particulares

A Câmara analisa projeto que permite à Justiça determinar a realização de perícia médica quando houver conflito entre a perícia realizada pelo INSS e por médicos particulares em relação à […]
21 de junho de 2018

Jovem soropositiva é aposentada por invalidez

O juiz Joviano Carneiro Neto julgou procedente pedido, nesta terça-feira (12), para conceder o benefício da aposentadoria por invalidez a uma jovem de 30 anos que é soropositiva, portadora do […]
18 de junho de 2018

Deputados aprovam projeto que regulamenta profissão de psicomotricista

Plenário aprovou regras para profissionais que atuam na área, relacionada ao aprendizado e à maturação dos movimentos do corpo humano O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) […]