14 de setembro de 2018

Lei Maria da Penha é um avanço que precisa ser mais bem implementado, aponta debate

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que o dispositivo seja implementado […]
13 de setembro de 2018

É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido […]
12 de setembro de 2018

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o piloto de […]
11 de setembro de 2018

Estagiário chamado de “burro” será indenizado por assédio moral

Um estagiário de banco conseguiu indenização por danos morais após ter sido chamado de burro e ignorante pela chefia. A decisão é da juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 8ª […]
7 de setembro de 2018

Comissão mista pode votar na terça medida provisória para setor automotivo

A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (4) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de […]
6 de setembro de 2018

Senado tem página on-line de auxílio na busca de pessoas desaparecidas

A página do Senado Federal na internet agora conta com um serviço para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas. Informações sobre o procedimento que se deve adotar ao relatar um […]
5 de setembro de 2018

Comissão analisa proposta que cria logística reversa para óleo de cozinha

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou, na reunião dessa terça-feira (4), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações […]
4 de setembro de 2018

Senado firma compromisso internacional para melhorar transparência e participação social

No fim de agosto, servidores de diversas áreas representaram o Senado em dois encontros para a apresentação de um compromisso internacional com a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open […]
3 de setembro de 2018

Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo […]
31 de agosto de 2018

Deficientes internados em casa poderão receber o Benefício de Prestação Continuada

Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o que prevê projeto de […]
30 de agosto de 2018

Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei do senador Airton Sandoval (MDB-SP) que estabelece a contagem de prazos de […]
28 de agosto de 2018

Projeto obriga fabricantes a avisar sobre riscos do celular à saúde

Companheiro inseparável de milhões de brasileiros, o celular chamou a atenção do senador Otto Alencar (PSD-BA). Médico ortopedista e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ele ressalta que os […]
23 de agosto de 2018

Comissão Senado do Futuro debate qualidade de vida nas metrópoles

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (20) para debater a qualidade de vida nas metrópoles. Em 2016, o Observatório das Metrópoles do Instituto Nacional […]
18 de julho de 2018

Venda de bebida industrializada que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A […]
17 de julho de 2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta […]
16 de julho de 2018

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) apresentou um projeto de lei (PLS 313/2018) para evitar que autores de violência doméstica ou familiar assumam a guarda dos filhos no caso de separação. […]
5 de julho de 2018

Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um bancário de ser reintegrado ao Banco Itaú S. A., sucessor do Banco Banestado S. A., do […]
3 de julho de 2018

Programa de amparo a agricultores familiares será debatido em audiência

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove  audiência pública interativa para avaliar o Programa Garantia-Safra, do governo federal. A reunião faz parte do processo de avaliação pela CRA […]
2 de julho de 2018

CPI dos Cartões de Crédito pode votar relatório final na quarta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, que investiga os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartões, reúne-se na quarta-feira (4) para apresentação e votação do relatório […]
2 de julho de 2018

Políticas públicas para primeira infância serão debatidas em comissão na segunda

A Comissão Senado do Futuro (CSF) fará audiência pública na segunda-feira (2), às 18 h, para debater as políticas públicas voltadas à primeira infância. Será a oitava audiência do “Ciclo […]
22 de junho de 2018

Justiça pode determinar perícia em caso de conflito entre médicos do INSS e particulares

A Câmara analisa projeto que permite à Justiça determinar a realização de perícia médica quando houver conflito entre a perícia realizada pelo INSS e por médicos particulares em relação à […]
28 de maio de 2018

Presidente do TST recebe representantes de confederações do Fórum Sindical dos Trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta sexta-feira (25) representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST). No encontro, os dirigentes sindicais manifestaram preocupação em relação ao […]
25 de maio de 2018

Rita Vivas defende contribuição sindical obrigatória no TST

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogado Associado, participou nessa sexta (25/5) de audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito […]
11 de maio de 2018

Rita Vivas defende garantias de emprego aos trabalhadores de frigoríficos no MTE

A advogada Rita De Cassia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa sexta (11/5) de audiência de mediação no Ministério do Trabalho sobre a crise nos frigoríficos […]
9 de maio de 2018

Rita Vivas participa do 1º Café Sindical da OAB DF

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa terça (8/5) do 1º Café Sindical da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Distrito Federal O evento foi […]
4 de maio de 2018

Rita Vivas defende direitos dos trabalhadores da BRF no MTE

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa quarta (2/5) de audiência no Ministério do Trabalho para discutir a situação dos trabalhadores da […]
27 de abril de 2018

CNTA recorre ao governo para manter empregos na BRF e outros frigoríficos embargados pela UE

Em audiência com o Ministério do Trabalho nessa quinta (26/4), representante nacional dos trabalhadores cobrou a contrapartida social da dona das marcas Sadia e Perdigão Em atendimento à solicitação emergencial […]