27 de agosto de 2018

CCJ pode aprovar pena mais dura por injúria contra criança ou adolescente

Projeto de Lei do Senado (PLS 42/2016) propõe aumentar a pena de quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou […]
23 de agosto de 2018

Comissão Senado do Futuro debate qualidade de vida nas metrópoles

A Comissão Senado do Futuro (CSF) vai realizar audiência pública nesta segunda-feira (20) para debater a qualidade de vida nas metrópoles. Em 2016, o Observatório das Metrópoles do Instituto Nacional […]
22 de agosto de 2018

CDH vai debater aumento dos suicídios no país

O aumento do número de suicídios no Brasil, suas possíveis causas e quais políticas públicas são necessárias para reverter esse quadro serão debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação […]
21 de agosto de 2018

MP cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

O Congresso recebeu nesta sexta-feira (17) a medida provisória que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as […]
20 de agosto de 2018

Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile

Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. O direito é previsto em projeto (PLC 84/2018) que tramita […]
17 de agosto de 2018

Direitos e garantias fundamentais podem passar a ser estudados na educação básica

Os currículos da educação básica podem passar a incluir, como tema transversal, os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. É o que prevê projeto (PLS 360/2018), apresentado na última […]
16 de agosto de 2018

Sancionada a política de frete mínimo para transporte de cargas

Foi transformada em lei a MP que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após […]
15 de agosto de 2018

CDH fará audiência pública sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O pedido para o debate, do senador Paulo Paim […]
14 de agosto de 2018

Esforço concentrado: mais rigor para crimes sexuais e proibição de cobrança de assentos em aviões foram destaques

Marcação de assentos em voos As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. É o que determina o PLS […]
13 de agosto de 2018

Saúde suplementar será tema de audiência nesta segunda-feira na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar uma audiência pública, nesta segunda-feira (13), com o tema Os impactos das políticas de Estado diante da saúde suplementar e […]
10 de agosto de 2018

Trabalhador de estacionamento que atuava exposto ao sol deve receber adicional de insalubridade

Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao calor. Ele ficava nas portarias do estabelecimento verificando o funcionamento […]
9 de agosto de 2018

STF confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]