A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou, na reunião dessa terça-feira (4), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar aos fabricantes a responsabilidade pela coleta, reaproveitamento e descarte correto desses materiais.

Hoje esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, contribuindo para entupir as instalações sanitárias (as caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto.

“Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até 10 mil litros de água. Então, é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente”, considera Medeiros na justificação da proposta.

Para o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. Segundo observa no parecer, o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.

Estudos

Cristovam sugeriu modificações ao projeto, para “tornar mais viável” a implantação da logística reversa para óleos e gorduras de uso culinário. Ele incluiu o pedido de elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial, para identificar a melhor forma de relacionar a viabilidade de implantação da logística reversa e os ganhos ambientais.

O relator recomendou a implantação gradual da logística reversa nos municípios. Essa ação teria de levar em conta aspectos populacionais, econômicos, de saúde pública e saneamento básico, a serem detalhados em regulamentação futura. A cautela foi sugerida antevendo dificuldades que pequenos municípios das Regiões Norte e Nordeste deverão enfrentar nesse processo.

A participação de prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na realização de campanhas educativas para o descarte adequado de óleos e gorduras culinárias, junto com o setor empresarial, também foi prevista. Ao dividir essa responsabilidade, Cristovam pretende evitar que a cobrança pela execução da logística reversa recaia apenas sobre um setor.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2017 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Água

Outra proposta na pauta é o PLS 587/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que trata da adoção, pelo poder público, de campanhas educativas periódicas visando estimular o uso racional da água por parte da população. O projeto prevê ainda que as campanhas educativas sejam financiadas com a arrecadação da cobrança pelo uso de recursos hídricos, incluindo essa nova destinação na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433).

Segundo Agripino, não há uma política de campanhas educativas, periódicas e permanentes sobre o uso racional da água, visando prevenir as cada vez mais frequentes crises de abastecimento. “Por causa das mudanças climáticas, as estiagens são cada vez mais prolongadas, então é importante a economia permanente do recurso. Precisamos superar o nível de conscientização atual, que parece se limitar aos períodos de racionamento”, justificou o senador.

Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o financiamento à estratégia “garantirá recursos econômicos necessários para que o projeto não caia no vazio, ou numa mera carta de boas intenções”.

A proposta terá decisão final na CMA.

Agência Senado

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