23 de julho de 2018

Monitoramento por câmera em vestiário ofende direito à privacidade dos empregados e gera danos morais

A possibilidade de monitoramento eletrônico dos empregados pelo empregador faz parte do poder diretivo do empresário e representa meio legítimo de fiscalização. Entretanto, deve ser realizado de forma a não […]
20 de julho de 2018

Tarifa social e venda de distribuidoras de energia tramita em regime de urgência

A proposta que permite isenção da conta de luz a famílias de baixa renda e ainda viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras chegou ao Senado […]
19 de julho de 2018

Parque aquático deve pagar indenização por danos coletivos

É inegável que a reclamada visou obter vantagens financeiras em detrimento da remuneração da empregada, que teve seus direitos não pagos durante o contrato, e foi obrigada a ajuizar reclamatória […]
18 de julho de 2018

Venda de bebida industrializada que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas

A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A […]
17 de julho de 2018

Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta […]
16 de julho de 2018

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) apresentou um projeto de lei (PLS 313/2018) para evitar que autores de violência doméstica ou familiar assumam a guarda dos filhos no caso de separação. […]
13 de julho de 2018

Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal […]
12 de julho de 2018

Jogador de futebol não obtém direito a horas extras por período de concentração

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como […]
11 de julho de 2018

Horários de ônibus incompatíveis com o horário de saída do trabalhador geram horas in itinere

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do Brasil S/A, fábrica de combustíveis nucleares, que solicitava a revisão […]
10 de julho de 2018

O dono do apito: a profissão de árbitro de futebol

Em um país tão apaixonado por futebol como o Brasil, a profissão de árbitro não parece ser uma das mais tranquilas a ser exercida. Diante de todo o ímpeto de […]
9 de julho de 2018

Operadora de call center grávida será indenizada por ter sido obrigada a ficar ociosa

Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é […]
6 de julho de 2018

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista de banco de horas por acordo individual

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante […]
21 de junho de 2018

Jovem soropositiva é aposentada por invalidez

O juiz Joviano Carneiro Neto julgou procedente pedido, nesta terça-feira (12), para conceder o benefício da aposentadoria por invalidez a uma jovem de 30 anos que é soropositiva, portadora do […]
25 de maio de 2018

Rita Vivas defende contribuição sindical obrigatória no TST

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogado Associado, participou nessa sexta (25/5) de audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito […]
11 de maio de 2018

Rita Vivas defende garantias de emprego aos trabalhadores de frigoríficos no MTE

A advogada Rita De Cassia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa sexta (11/5) de audiência de mediação no Ministério do Trabalho sobre a crise nos frigoríficos […]
9 de maio de 2018

Rita Vivas participa do 1º Café Sindical da OAB DF

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa terça (8/5) do 1º Café Sindical da OAB-Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Distrito Federal O evento foi […]
4 de maio de 2018

Rita Vivas defende direitos dos trabalhadores da BRF no MTE

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa quarta (2/5) de audiência no Ministério do Trabalho para discutir a situação dos trabalhadores da […]
27 de abril de 2018

CNTA recorre ao governo para manter empregos na BRF e outros frigoríficos embargados pela UE

Em audiência com o Ministério do Trabalho nessa quinta (26/4), representante nacional dos trabalhadores cobrou a contrapartida social da dona das marcas Sadia e Perdigão Em atendimento à solicitação emergencial […]
26 de abril de 2018

Rita Vivas discute demissões da BRF no MTE

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa quinta (26/4) de audiência no Ministério do Trabalho para discutir a situação dos trabalhadores da […]
14 de março de 2018

Confira entrevista da advogada Rita Vivas sobre Faltas Justificadas

Confira a entrevista da advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedida ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na condição de especialista em Direito do […]
8 de março de 2018

Rita Vivas fala à Rádio Justiça sobre Faltas Justificadas

A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista à Rádio Justiça nessa quarta (7/3) sobre Faltas Justificadas. Na ocasião, a especialista em Direito […]
2 de março de 2018

Riedel representará cliente em novo acordo de leniência do grupo J&F

Representante nacional dos trabalhadores da JBS irá propor cláusulas que assegurem a manutenção dos empregos no ramo alimentício Na condição de assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias […]
2 de março de 2018

CNTA participará do novo acordo de leniência do grupo J&F

Representante nacional dos trabalhadores da JBS irá propor cláusulas que assegurem a manutenção dos empregos no ramo alimentício A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), […]
7 de fevereiro de 2018

Advogado Sid Riedel participa de encontro sindical em São Paulo

O advogado Sid H. Riedel, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou na última quinta (31/1) do Encontro Estadual dos Trabalhadores da Alimentação, em São Paulo (SP). Na ocasião, […]
25 de janeiro de 2018

Sérgio Alonso fala à Rádio Justiça sobre relatório do CENIPA para acidente aéreo de Teori Zavascki

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista nessa quinta (25/1) ao programa Repercussão Geral, da Rádio Justiça. Na condição de especialista em Direito […]
30 de dezembro de 2017

Sérgio Alonso fala à Rádio Justiça sobre indenização de 1,5 milhão em acidente aéreo

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista nessa sexta (29/12) à Rádio Justiça. Na condição de especialista em Direito Aeronáutico, o advogado comentou […]
14 de dezembro de 2017

Sérgio Alonso concede entrevista à TV Câmara de Bauru sobre Direito Aeronáutico

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista no dia 13 de dezembro à TV Câmara Bauru sobre Direito Aeronáutico. Na condição de especialista […]